Alvo de disputa no caso Pinheiro, lucro da Braskem aparece em pedido de falência.

Após a Justiça de São Paulo aceitar o pedido de recuperação judicial da Odebrecht, que tem R$ 98,5 bilhões em dívidas, a Braskem - uma das subsidiárias do grupo - emitiu nota em que afirma que o processo não afeta a empresa, "que possui uma estratégia própria de crescimento e de criação de valor".

Apesar disso, segundo fontes consultadas pela Gazetaweb, isso não significa necessariamente que a Braskem não venha a ser arrolada também na ação judicial mais à frente. O próprio Grupo Odebrecht faz essa ressalva no pedido de recuperação judicial encaminhado à 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, onde foi aceito pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho - confira a decisão aqui.

Na página número 30 da petição judicial, uma nota de rodapé referente à Braskem diz o seguinte: "A distribuição de dividendos declarados pela Braskem encontra-se, atualmente, obstada por força da decisão judicial proferida pelo Desembargador Relator Alcides Gusmão da Silva, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, no processo 0802005-67.2019.8.02.0000. Isso, no entanto, pode ser revertido a qualquer momento. Especialmente em vista dos esforços envidados pela Braskem naqueles autos".

O processo citado na nota de rodapé é referente ao problema no bairro do Pinheiro - que depois se estendeu e acabou por incluir também o Mutange e Bebedouro. Como se sabe, a Braskem é apontada em laudo da CPRM como a causadora do colapso no solo dos três bairros por conta da extração de salgema ao longo de quatro décadas.

Em abril passado, a Justiça suspendeu a divisão de lucros de R$ 2,67 bilhões da Braskem como forma de garantir o pagamento de indenizações às famílias atingidas pelo colapso no solo do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Agora, no pedido de recuperação judicial, a Odebrecht cita que "houve a cessão fiduciária de todos os direitos creditórios atrelados às Ações Braskem, incluindo seus dividendos em benefício de seus credores". Na prática, a Odebrecht deu esse dinheiro dos lucros (dividendos) da Braskem como garantia aos bancos e credores para o grupo manter-se em operação. 

"Atualmente, a participação das Requerentes [empresas do Grupo Odebrecht citadas no processo de falência] em Braskem representa importante fonte de recursos autônoma do Grupo, por meio da distribuição de dividendos. A Braskem distribuiu R$ 5,5 bilhões de dividendos nos últimos 5 anos, sendo R$ 2,1 bilhões referentes à participação do Grupo Odebrecht no ativo. Tais recursos foram essenciais tanto pelo efeito de caixa, quanto para o pagamento de dívidas", informa a petição com o pedido de recuperação judicial.