Alagoas: Aprovado projeto que proíbe venda de fogos de artifício que produzam barulho

Os deputados presentes na sessão ordinária da última terça-feira(12), votaram e aprovaram o projeto de lei ordinária nº 1020/2022, que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. De autoria do ex-deputado Léo Loureiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Em sua justificativa, a matéria determina que a proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Não se encontram inseridos na proibição os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, acrescentando que a produção de materiais com estampido pode continuar, mas apenas para serem vendidos fora de Alagoas.

"O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido", explica Léo Loureiro. Os estampidos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.

Presente na sessão,  a deputada Cibele Moura (MDB), relatora do PL, parabenizou os colegas pela aprovação da matéria. "Hoje é um dia para entrar para história, um dos dias que me permitem sair dessa Assembleia com a sensação de dever cumprido, de trabalho bem feito, da certeza de que a gente está no caminho certo. O que esta Assembleia fez hoje, não tenham dúvida, foi histórico. Isso significa que as crianças com TEA, que os animais e que os idosos foram protegidos", celebrou a deputada, lembrando que há uma carência de dois anos para que a proibição seja total. 

Todos aguardam com expectativa a sanção da lei pelo governador Paulo Dantas.