Pão de Açúcar: Escola Bráulio Cavalcante é a única da rede estadual que aplica 30% dos recursos do PNAE na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar

A Escola Bráulio Cavalcante, localizada na cidade de Pão de Açúcar, é a primeira unidade estadual do sertão e uma das pioneiras em Alagoas, a realizar chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, empreendedor familiar rural e suas organizações, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde serão beneficiados 501 alunos.

Amparado pelo disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE/CD nº 26/2013 e 04/2015, foi publicado o Edital da Chamada Pública 01/2017, para aquisição de produtos alimentícios para o período de 23 de maio a 30 de dezembro do ano em curso.

A chamada pública foi designada pela diretora geral da escola, Maria Margarida Gomes Silva, e os fornecedores individuais ou grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda até o próximo dia 17, às 9 horas da manhã, na sala da direção em funcionamento na própria escola.

Serão adquiridos 17 produtos da agricultura familiar: frutas (acerola, banana, goiaba, melancia), hortaliças (alface, coentro, cenoura, cebolinha), tubérculos (macaxeira, batata doce), de origem animal (ovo de galinha caipira).

Com esta aquisição, a Escola Bráulio Cavalcante é a única da rede estadual a executar a legislação federal que determina a aplicação de pelo menos 30% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de alimentação Escolar) com gêneros alimentícios da agricultura familiar.

No segundo semestre de 2016, a escola realizou a sua primeira chamada pública, que contou com a participação da Associação dos Produtores em Agroecologia de Pão de Açúcar (APA) e a Cooperativa dos Produtores de Mel Ltda. (COOPMEL). Sendo adquiridos 11 tipos de produtos (hortaliças, frutas e mel).

Segundo o presidente da comissão executora do programa, professor e consultor Fábio Feitosa, esta ação representa grande importância tanto no processo de ensino aprendizagem quanto na parte econômica, pois serão ofertados alimentos de melhor qualidade, além de  proporcionar o fortalecimento da agricultura familiar e, também, a aplicação dos recursos do PNAE no próprio município.

“Tudo isto porque há um entendimento comum dos profissionais desta escola que, com esta modalidade de compra, proporcionará as seguintes vantagens: melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar; aumento na injeção de recursos na economia local; diminuição do êxodo rural e fortalecimento da cadeia produtiva rural”, disse Fábio Feitosa.

Exemplo que deveria ser seguido

Esta ação isolada da Escola Estadual Bráulio Cavalcante, pertencente à 8ª GERE, é um exemplo que deveria ser seguido por todas as escolas da rede estadual de ensino, principalmente as escolas localizadas no sertão alagoano.

Apesar da Lei 11.947 ter sido criada em 2009, o estado de Alagoas, que já teve tempo suficiente para se organizar com o objetivo de executar estas ações legais, ainda não promoveu a capacitação de técnicos e outros servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), incluindo diretores e outros funcionários escolares, já completados oito anos de vigência.

Com a morosidade o estado deixa de contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar, que está deixando de vender para um grande mercado consumidor, que é a rede estadual de ensino. Os próprios alunos saem perdendo, também, com esta desorganização, pois deixam de se alimentar com merenda de qualidade.