O que acontece agora com o ex-presidente? As denúncias, casos e investigações contra Lula

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o acusa de ter comandado o esquema de corrupção na Petrobras.

Na denúncia, os procuradores federais pedem à Justiça que Lula devolva R$ 87,6 milhões, que teriam sido, segundo a acusação, desviados de contratos da construtora OAS com a Petrobras e revertidos em propinas.

Parte do valor, sustentam os procuradores, está relacionada ao caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido comprado e reformado pela construtora para Lula.

Ao todo, os promotores denunciaram Lula e outras outras sete pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia.

Lula rechaça as acusações e afirmou reiteradas vezes que não é dono do apartamento. "Para sustentar o impossível, a força-tarefa (da operação Lava Jato) valeu-se de ilusionismo, promovendo improvável espetáculo judicial e midiático", afirmou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

Por ora, Lula, que havia sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, só vira réu do caso do triplex se a Justiça aceitar a acusação.

Entenda o que significa a denúncia do Ministério Público Federal e o que acontece agora com o ex-presidente.

O que acontece com a denúncia?

A denúncia do Ministério Público Federal contra Lula foi apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, principal juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Não há prazo formal, fixado em lei, para Moro tomar uma decisão sobre a denúncia. O juiz pode rejeitá-la ou acatá-la, mas pode também dar prazo de dez dias para defesa prévia dos acusados, antes de decidir se os transforma em réus.

Lula, portanto, se tornará réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica somente se a acusação for acatada pelo juiz. Se Moro aceitar a denúncia, será a primeira vez que o ex-presidente é processado criminalmente no âmbito das investigações da Lava Jato em Curitiba.

Sim, mas não em decorrência da operação Lava Jato. Em março deste ano, o Ministério Público Estadual de São Paulo ofereceu denúncia contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do triplex no Guarujá, oficialmente registrado em nome da OAS.

A acusação tem base numa investigação conduzida pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat, que não estão ligados à força-tarefa da Lava Jato.

Apesar de oferecida por promotores estaduais de São Paulo, a denúncia acabou sendo remetida para a Justiça Federal do Paraná.

No início deste mês, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex no Guarujá com Sérgio Moro, que ainda não se posicionou sobre essa acusação.

Já há alguma ação penal correndo contra Lula na Justiça?

Lula já é réu em outra ação penal, que tramita contra ele em Brasília.

Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no DF e transformou em réus o ex-presidente, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Todos foram acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que, à época, negociava assinar um acordo de delação premiada para detalhar o esquema de corrupção na estatal.

Há outros inquéritos investigando possíveis ações ilegais de Lula?

Além da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na quarta-feira, há outras duas investigações em curso contra Lula em Curitiba.

Uma trata das obras de empreiteiras no sítio em Atibaia (SP) usado pelo ex-presidente e outra diz respeito a pagamentos à empresa LILS Palestras, que Lula abriu ao deixar governo.

Lula também é um dos vários investigados em um inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal - por que parte dos suspeitos são autoridades com foro privilegiado.

Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa?

Não. Mesmo se virar réu , isso não significa que Lula estaria com a ficha "suja" - o que impossibilitaria sua candidatura às eleições de 2018.

A Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa só perde o direito de se candidatar se foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados).

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.