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Nota de Esclarecimento do IAPREV Pão de Açúcar

Destarte, é muito contraditório para um vereador que, na gestão passada, votou a favor desses parcelamentos, agora querer posar como defensor do IAPREV, quando ele próprio ajudou a deflagrar o tiro de misericórdia no Instituto que há anos vem agonizando.


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  Fonte: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, com IAPREV

  Foto: Reprodução

Postado : 11/05/2019

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

INSTITUTO DE APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES – IAPREV

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em resposta à matéria publicada pelo Portal Sete Segundos, intitulada “Previdência Municipal de Pão de Açúcar pode ir à falência”, de autoria da jornalista Patrícia Bastos, comprometidos com a verdade dos fatos, vimos fazer os seguintes esclarecimentos:

Em primeiro lugar podemos afirmar  que a atual gestão tem repassado rigorosamente, desde o primeiro mês de governo até a presente data,  todas as contribuições previdenciárias ao IAPREV Pão de Açúcar. Este gesto por si só já é suficiente para desmascarar todas e quaisquer inverdades declaradas pelo edil denunciante.

No tocante às demais afirmativas contidas no texto jornalístico, consideramos equivocada a versão que a gestão anterior tenha deixado um saldo no valor de R$ 6 milhões de reais, bem como um superávit nas contas previdenciárias.

Um levantamento feito com responsabilidade mostram os saldos deixados pelas duas administrações anteriores: gestão do prefeito Jasson Silva Gonçalves (deixou para o sucessor um  saldo no valor de R$ 7.459.637,39); gestão do prefeito Jorge Dantas (deixou para a atual  um saldo (nas contas de investimento) no valor de R$ 5.586.898,45). Contudo, o gestor anterior deixou, também, de repassar o valor de R$ 735.821,02, referente à contribuição previdenciária da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 2015 a 2016, acarretando prejuízos na rentabilidade dos fundos de investimentos.

Com relação ao superávit deixando para a gestão do prefeito Flavinho, conforme afirma a referida matéria, tal inverdade pode ser claramente desmascarada pela Avaliação Atuarial, realizada pela empresa Victor Hugo Benevenuto Farias, em 9 de março de 2015, contratada pela gestão anterior, que apontou um déficit no valor de R$ 44.106.083, 69, cuja informação encontra-se publicada no CADPREV (Ministério da Previdência Social).

Sacrificando mais ainda o IAPREV, a gestão anterior realizou, também, sete parcelamentos, cujos valores somados chegam a R$ 32.188,32/mês.

Enquanto o valor das despesas com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas é de R$ 685.507,23/mês, a receita de todas as secretarias municipais é de R$ 349.012,17/mês.

Com o valor das despesas superior ao valor da receita previdenciária, logo foi gasto o pequeno saldo que aparentemente existia, chegando ao ponto de a Prefeitura, para não deixar os aposentados e pensionistas sem receber seus proventos, ter que retirar mensalmente de seus escassos recursos, para complementar o pagamento da referida folha, o montante de R$ 368.683,38/mês, comprometendo seriamente as reservas financeiras do Município, que não mais dispõe de recursos para fazer a complementação da referida folha.

É relevante, também, levar ao conhecimento da população que, além dos sete parcelamentos já mencionados, a gestão anterior fez outro parcelamento junto à Receita Federal, por falta de recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social), que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões e 800 mil reais. Para chegar a este montante, observou-se que o valor deixado de ser repassado ao IAPREV, na gestão anterior, foi de, no mínimo, R$ 300 mil reais/mês, durante 10 meses. Observa-se, ainda, que este valor deixado de ser repassado mensalmente foi retirado da conta de reserva, para poder pagar à folha dos aposentados e pensionistas.

Quando foi realizado o parcelamento, pela gestão anterior, desses R$ 2 milhões e 800 mil reais, a parcela mensal ficou no valor de aproximadamente R$ 30 mil reais, para quitação no prazo de 20 anos.

Neste caso específico, o IAPREV deixou de receber o valor mensal de R$ 300 mil reais, cujo montante equivale a uma parcela de R$ 30 mil reais, ficando com um prejuízo mensal de R$ 270 mil reais que, somado a mais R$ 300 mil reais, totaliza R$ 570 mil reais/mês.

Os referidos parcelamentos, na época, aprovados pela Câmara de Vereadores, afetaram agressivamente a saúde financeira do IAPREV Pão de Açúcar.

Destarte, é muito contraditório para um vereador que, na gestão passada, votou a favor desses parcelamentos, agora querer posar como defensor do IAPREV, quando, na realidade, ele próprio ajudou a deflagrar o tiro de misericórdia neste Instituto que há anos vem agonizando.  

Partindo desta realidade, pode-se constatar que a grande crise evidenciada no IAPREV Pão de Açúcar não difere das crises vividas pelos demais institutos previdenciários, a exemplo do INSS, AL Previdência e RPPS de mais de 5 mil municípios brasileiros.

Por isso, não pode e nem deve ser imputada ao prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior e ao diretor do IAPREV, Eduardo José Pereira Neto, culpa pela falência do Instituto de Aposentadoria Previdência e Pensões de Pão de Açúcar, uma vez que ambos não têm medido esforços para solucionar este gravíssimo problema, inclusive, em 2018, a atual gestão realizou um concurso público para admissão de novos servidores e futuros contribuintes previdenciários porque há mais de 10 anos a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar não realizava um concurso público, acarretando, ao longo deste período,  um prejuízo da ordem de aproximadamente R$ 8 milhões de reais aos cofres do IAPREV, já que o Município deixou de nomear um número significativo de servidores, os quais certamente contribuiriam para o instituto.

Sobre as contratações de pessoas jurídicas realizadas pelo IAPREV, as mesmas já foram justificadas durante uma audiência pública e ao próprio conselho fiscal e administrativo do órgão.

É importante destacar que, objetivando promover a contenção de despesas, o diretor do IAPREV reduziu no orçamento de manutenção de despesas administrativas o equivalente a R$ 50 mil reais na rubrica de “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” e o equivalente a R$ 35 mil reais na rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física”, conforme consta no Quadro de Detalhamento de Despesas de 2018.

Assim sendo, as questões políticas partidárias não devem ser colocadas acima dos interesses coletivos, uma vez que todos os vereadores de Pão de Açúcar e demais autoridades constituídas deste município são conscientes de que a iminente crise vivida pelo IAPREV Pão de Açúcar é uma consequência da grave crise vivida pelo sistema previdenciário brasileiro.

Quanto ao denunciante e vereador Dyego Correia, é lamentável que o mesmo pretenda tirar proveito político da situação de crise pela qual que vem passando o nosso instituto previdenciário, pois além de ser sabedor dos problemas desta autarquia, o próprio vereador Dyego Correia votou a favor de todos os parcelamentos  realizados pela gestão anterior.

Concluindo a presente nota, não há como negar que o IAPREV Pão de Açúcar foi derrotado pelo desequilíbrio financeiro causado pelos parcelamentos; pela falta de uma apuração detalhada para diagnosticar as reais causas; pela benevolência da Câmara Municipal de Vereadores, que não se inteirou da gravidade futura, do risco que viria lá na frente, aprovando, sem o devido conhecimento de causa, os parcelamentos propostos pela gestão passada.

 

 

Pão de Açúcar (AL), 10 de maio de 2019.

 

Eduardo José Pereira Neto

Diretor-presidente do IAPREV

 

 

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