Justiça suspende distribuição de cestas básicas pelo governo de AL após ação de Rodrigo Cunha

Ação de Rodrigo Cunha pedia suspensão de distribuição de cestas básicas em Alagoas

Após a ação impetrada pelo candidato ao governo Rodrigo Cunha (União), o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), determinou que o governo do estado interrompa a distribuição de cestas básicas por meio do Programa 'Pacto Contra a Fome'. A suspensão deve acontecer a partir do próximo dia 21 de outubro, na semana que antecede a realização do segundo turno das eleições. Em Alagoas, 1,2 milhão de cidadãos vivem em situação de extrema miséria.

Na ação, o senador aponta que, supostamente, a distribuição das cestas dentro do programa - criado em junho deste ano pelo atual governo estadual - está sendo utilizada de forma política, trazendo retorno eleitoral, o que é rebatido. Atualmente, são entregues cerca de 109 mil cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar em toda Alagoas.

"Concluo pela (ir)regularidade do programa Pacto contra a Fome, sobressai, ao meu sentir, que a distribuição de cestas básicas na semana que antecede a eleição pode denotar indevido benefício ao gestor/candidato. Assim sendo, no exercício do poder geral de cautela, determino aos investigados que se abstenham de promover a distribuição de cestas básicas depois do dia 21 de outubro de 2022", decide o desembargador.

A campanha de Paulo Dantas (MDB), afirma que já existia um programa social com ações públicas de combate a fome em Alagoas, desde 2014, beneficiando os alagoanos mais pobres que são inscritos no CadÚnico. Em sua decisão, o desembargador diz que, no entanto, o Governo de Alagoas não mostrou qualquer documentação que sustentasse a argumentação.

"A defesa técnica apresentada lastreia sua argumentação de que o programa social para combate a fome foi criado em 2014, mas não apresenta um único documento comprobatório a embasar sua narrativa, mantém-se significativa dúvida, inclusive, sobre a contemporaneidade do aludido programa assistencial", diz o desembargador.

Além disso, também decidiu que as embalagens dos produtos não podem conter qualquer elemento que faça referência à gestão estadual atual, como cores da campanha ou expressões que possam identificar o candidato ou seus aliados.

"Determino que o Governo de Alagoas obedeça ao princípio da impessoalidade, não podendo conter nas embalagens dos produtos e nos envólucros das cestas básicas qualquer referência a signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral", finalizou Alcides Gusmão.

Paulo Dantas está afastado com governador de Alagoas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de dinheiro público. O governador em exercício é Doutor Wanderley, também do MDB.

Miséria

Alagoas tem 1 milhão e 833 mil pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Isso significa que mais de 53% da nossa população precisam de auxílio para ter a comida na mesa. Este dado serve para mensurar o universo de alagoanos em situação de pobreza. Dentre eles, 1,2 milhão de cidadãos em situação de extrema miséria.

O cadastro atesta, ainda, que esta parcela superior a um terço da população sobrevive com renda inferior a R$ 89/mês. Além disso, tem uma parcela pequena de pessoas que recebem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).

A insegurança alimentar grave é um problema vivenciado por 36,7% das famílias alagoanas, ou seja, a cada 100 famílias 36 não têm o que comer. O Estado é o que aparece com os casos mais frequentes em todo país.