Juiz eleitoral Edivaldo Landeosi decide pela permanência de Dr. Flavinho no cargo de prefeito de Pão de Açúcar

O juiz Edivaldo Landeosi, da 11ª Zona Eleitoral, julgou improcedente e extinguiu o processo impetrado pelo então candidato a prefeito Dr. Eraldinho (PSD), da Coligação Por Uma Nova Pão de Açúcar, em outubro de 2016.

Na Ação de Investigação Judicial (AIJE), o motivo alegado pelo impetrante foi captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico do então candidato a prefeito Flavinho Almeida (PMDB), da Coligação Pra Mudar Pão de Açúcar que, segundo denúncia do candidato Dr. Eraldinho, utilizou-se de um cartão denominado “Bolsa Viver Bem Pão de Açúcar”,  para obter votos de eleitores à custa de ofertas e vantagens financeiras.  

Segundo consta na decisão do juiz eleitoral Edivaldo Landeosi, datada do último dia 5, que considerou improcedente os pedidos e mandou extinguir o processo com resolução de mérito, “a prova exclusivamente testemunhal é insuficiente quando utilizada em caráter principal, sem ratificação por outros meios de prova, mostra-se de pouca valia em processo que possam levar à perda do mandato”. O julgamento do juiz foi feito em consonância com o opinamento do Ministério Público Eleitoral.

A decisão da Justiça Eleitoral surpreendeu o impetrante e seus aliados políticos. A reportagem do Notícia Quente, por telefone, entrou em contato com o advogado Cícero Almeida da Silva, conhecido como "Dr. Palega", integrante da assessoria jurídica do então candidato a prefeito Dr. Eraldinho, e este confirmou que o impetrante entrará com recurso no TRE/AL, com o objetivo de anular a decisão do juiz eleitoral Edivaldo Landeosi.

A partir de agora o processo tramitará morosamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ser julgado, em razão de existir um grande número de recursos na fila de espera e aguardando julgamento em segunda instância. Enquanto isso, amparado pela sentença favorável em primeira instância, o prefeito Flavinho segue no comando da Gestão Municipal de Pão de Açúcar. Se for condenado nos tribunais superiores, ele poderá  vir a perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Se conseguir vencer esta longa batalha judicial em todas as instâncias, o prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior cumprirá seu mandato de quatro anos e deixará o comando da Prefeitura de Pão de Açúcar somente em 31 de dezembro de 2020.  

Para alguns estudiosos da política, a sentença do juiz Edivaldo Landeosi pode ser vista como um balde de água fria jogada sobre as cabeças de espeançosos e entusiasmados membros do grupo adversário do atual prefeito de Pão de Açúcar. Há quem aposte que esta decisão da Justiça Eleitoral faça surgir fatos novos no atual quadro político pão-de-açucarense. 

Para quem não sabe, em se tratando de AIJE, no tocante ao prazo para ajuizamento, a investigação pode ser ajuizada até a data da diplomação. E nas ações eleitorais, incluindo a AIJE, o partido político dos candidatos investigados não é considerado parte no processo, pois considera-se que a sanção não atinge o partido. Porém, nos termos do artigo 50 do CPC, é admitida sua intervenção no processo na condição de assistente simples.  

Só para lembrar, nas eleições municipais realizadas no dia 2 de outubro de 2016, Dr. Flavinho, advogado tributarista, 51 anos de idade, venceu a disputa majoritária por ter obtido  7.901 votos (54,21%). Já seu primo e adversário Dr. Eraldinho, médico, 42 anos de idade, foi o segundo colocado com 6.644 votos (45,21%). Leia abaixo seis páginas da sentença do juiz eleitoral Edivaldo Landeosi. A reportagem do  Notícia Quente teve acesso a uma cópia da sentença por meio de uma fonte que pediu para não ter seu nome revelado.

(Com conteúdo do Pão de Açúcar Notícias)