RELIGIÃO

Dia do Evangélico: veja o que funciona ou não no feriado estadual de segunda-feira

A data não é considerada feriado para a iniciativa privada, assim como não foi o Dia da Consciência Negra.


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  Fonte: Com TNH1 - Da Redação

  Foto: Reprodução/Arquivo/Itawi Albuquerque

Postado : 27/11/2020

Na próxima segunda-feira (30) é comemorado o Dia do Evangélico, data instituída pela Lei federal nº 12.328, de 15 de setembro de 2010. Em Alagoas, o feriado foi instituído por meio de um Projeto aprovado na Assembleia Legislativa (ALE) em 2014, mas somente em 2018 passou a fazer parte do calendário oficial de feriados estaduais.

Mas, apesar de estar no calendário estadual, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) a data não é considerada feriado para a iniciativa privada, assim como não foi o Dia da Consciência Negra.

A assessoria jurídica da entidade chegou a emitir um parecer confirmando que os dois feriados alcançam apenas repartições públicas.

"Cumpre esclarecer que a vigor da Lei 9093/95, é autorizado apenas 1 (um) feriado estadual, necessariamente civil e coincidente com a data Magna do Estado. Com isso, qualquer feriado, sendo este municipal, estadual, religioso ou civil, precisa ser declarado/autorizado por Lei Federal, já que a instituição de feriado é matéria de competência exclusiva da União. Dessa forma, os feriados supracitados não são, tecnicamente, autorizados por Lei Federal, podendo o comércio em geral funcionar normalmente", diz a nota da Fecomércio.
 

Órgãos Públicos

A Prefeitura de Maceió informou que os órgãos e secretarias municipais não funcionarão na próxima segunda-feira (30), data em que se comemora o Dia do Evangélico em Alagoas. Também vão estar fechados os órgãos públicos estaduais. 

Shoppings, supermercados e bancos vão funcionar normalmente. Já o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) terá operação parcial, segundo informou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Maceió.

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