Menu
POLÍTICA

Dados podem ser usados para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nessa segunda-feira (15), uma relação de políticos que tiveram contas julgadas irregulares entre os anos de 2008 e 2016.


icon fonte image

  Fonte: Gazetaweb

  Foto: Reprodução/TCU

Postado em: 16/08/2016 às 13:25:49

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nessa segunda-feira (15), uma relação de políticos que tiveram contas julgadas irregulares entre os anos de 2008 e 2016. Em Alagoas, 129 gestores públicos aparecem na lista - alguns deles mais de uma vez.

A relação do TCU pode ser usada pela Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal deste ano.

CONFIRA A RELAÇÃO COMPLETA

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.

A eventual impugnação do registro de candidatura ocorreria com base na chamada Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que tiverem as contas rejeitadas "por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente". 

O candidato, no entanto, pode obter o registro de candidatura caso consiga uma liminar na Justiça. A relação abrange as decisões tomadas desde outubro de 2008 até a data da eleição.

Comentários

Escreva seu comentário
Nome E-mail Mensagem

Contato

Últimas Postagens

Siga-nos

Copyright 2018 - noticiaquente.com.br - Todos os Direitos Reservados       |     Desenvolvido por Inntec