Arthur Lira anuncia que vai pautar projeto de Lei sobre valor fixo para ICMS dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), anunciou, nesta terça-feira (28), que deve colocar em pauta o projeto de lei que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto prevê um valor fixo por litro, ao invés de uma alíquota em cima do preço médio, como é atualmente.

A fala de Lira se deu durante a entrega de moradias para população de baixa renda na cidade de Teotônio Vilela, no Agreste de Alagoas. O evento fez parte da agenda de comemoração dos 1000 dias do governo Bolsonaro e contou com a presença do presidente da República e do senador Collor (PROS).

Lira revelou que, no helicóptero, durante caminho para Alagoas, o presidente Bolsonaro soube do anúncio de mais um aumento no preço do Diesel e demonstrou angústia e preocupação. O presidente da Câmara afirmou que “ninguém aguenta mais” essa questão dos combustíveis.

Ao povo, Lira perguntou: “Sabe o que faz o combustível ficar caro?" e respondeu: “O preço dos impostos estaduais”. O presidente da Câmara dos Deputados defendeu que os governadores precisam se sensibilizar e adiantou que o congresso vai debater um projeto que trata do ICMS.

“Para que eles tenham um valor fixo, para que não fiquem vulneráveis aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla, para que eles [os combustíveis] não fiquem vulneráveis do petróleo, porque esse a gente não controla, mas, se a gente bota um valor fixo de ICMS, o governo do Estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias pelo Brasil”, explica.

Lira frisou que os governadores precisam dar sua “cota de sacrifício” e, como exemplo, citou os casos do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, onde os governadores reduziram as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. “As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento em que a maioria reclama que não pode comprar um botijão de gás, abastecer sua moto, botar gasolina no seu carro e pagar sua conta de luz”, argumentou.

“Esse assunto tem incomodado o brasileiro, tem incomodado o pai de família, a gente vinha pelo caminho e mulheres dizendo: ‘presidente, pelo amor de Deus, baixe o preço da gasolina’”, revela. Arthur Lira ainda lembrou que o governo federal já está abrindo mão dos seus impostos.

Vacinas

Outro assunto tratado por Lira em seu discurso foi a questão das vacinas contra a Covid-19. Mais uma vez, o presidente da Câmara interagiu com a plateia e perguntou: “Quem vocês acham que comprou as vacinas que vieram para Alagoas? Foi o governo do Estado? Foram os prefeitos?”, ao passo que respondeu: “todas as vacinas de Alagoas foram compradas e entregues pelo governo de vossa excelência [Jair Bolsonaro]”.

Lira criticou o governo do Estado por fazer propaganda sobre a redução dos números da pandemia em Alagoas, pois, segundo ele, este é um mérito do governo federal. “Não é por nenhum esforço do governo estadual, é pelo esforço do governo federal, que comprou milhões de doses e, por isso, podemos vislumbrar o fim dessa pandemia”, declarou.