Análise sobre a NOTA publicada em resposta à decisão da Justiça Eleitoral - que cassou o diploma do prefeito Flavinho Almeida

Antes de ser intempestiva, antiética e desprovida de conteúdos técnicos e convincentes, a  NOTA publicada pela extinta “Coligação Pra Mudar Pão de Açúcar”, no último dia 5, é inconsequente porque está recheada de acusações contra autoridades, incluindo o magistrado que cassou o diploma do prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior e o vice-prefeito Clayton Farias Pinto e decretou a inelegibilidade destes pelo prazo de oito anos.

Digo “extinta coligação” porque, segundo o TSE, as coligações são como superpartidos e que, apesar de serem figuras jurídicas efêmeras que se dissolvem com o final das eleições, seus efeitos jurídicos se estendem para depois da votação, tanto que podem ajuizar ações judiciais ou pedir recontagem de votos depois das eleições.

Partindo desta hermenêutica jurídica, uma vez Flavinho Almeida e Clayton Farias já diplomados e devidamente empossados como prefeito e vice-prefeito do município de Pão de Açúcar, respectivamente, a “Coligação Pra Mudar Pão de Açúcar” já é considerada dissolvida. E se assim não o fosse, não haveria a obrigatoriedade de se fazer novas coligações para as disputas eleitorais futuras.

Sendo assim, a NOTA jamais poderia ter sido emitida por uma coligação que não mais existe. Portanto, não havia a necessidade de Flávio Almeida da Silva Júnior, o “Doutor Flavinho”,  esconder-se por trás de “algo inexistente” para divulgar uma Nota Oficial à população, pois atualmente ele  é, de fato e de direito, o representante maior do município de Pão de Açúcar.

Outra afirmativa gravíssima é “Claramente, a Justiça Eleitoral foi levada ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição”. Aqui a NOTA está afirmando que a Justiça Eleitoral foi “claramente” induzida; a Justiça Eleitoral foi  “claramente” influenciada; a Justiça Eleitoral foi “claramente” manipulada – por ter cassado o diploma do prefeito e do vice-prefeito de Pão de Açúcar e ter, também, decretado a inelegibilidade dos mesmos pelo prazo de oito anos.  

Ora, quem deu a sentença desfavorável ao prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior e ao vice-prefeito Clayton Farias Pinto foi o magistrado Edivaldo Landeosi, na condição de juiz da 11ª Zona Eleitoral e legítimo representante da Justiça Eleitoral.  

A publicação é acusatória ao afirmar que a Justiça Eleitoral (neste caso, o juiz) foi “levada ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição”. Esta expressão afirma e insinua que o Juiz Eleitoral (a Justiça Eleitoral) proferiu a sentença desfavorável porque foi influenciado por pessoas ligadas ao grupo de oposição e, com isso, não respeitou o princípio da imparcialidade, agindo, destarte, tendenciosamente.

Sendo assim, o representante da Justiça Eleitoral, o autor da sentença desfavorável, “ao ser levado ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição”, ele agiu com parcialidade quando condenou o prefeito e vice-prefeito de Pão de Açúcar por abuso do poder econômico porque  usaram o  Instituto Paulina para autopromoverem-se politicamente.

Porém, este mesmo juiz, ao inocentar os senhores Flávio Almeida da Silva Júnior e Clayton Farias Pinto, em outra ação impetrada pelos senhores Eraldo João Cruz Almeida e Edson Lira Rodrigues, no tocante à distribuição de cartões do “Bolsa Viver Bem Pão de Açúcar”, o magistrado, legítimo representante da Justiça Eleitoral (na 11ª Zona), recebeu rasgados elogios das mesmas pessoas que agora o acusaram de ter sido “levado ao erro”,  na ação envolvendo o Instituto Paulina.  E por assim agirem, é impossível não interpretar que os autores da NOTA foram extremamente incoerentes e egoístas.  

É importante destacar que o paranaense de Ibaiti, Dr. Edivaldo Landeosi, é considerado um homem inteligente, possuidor de firmeza de caráter, detentor de grande experiência e considerado incorruptível. Este bom conceito ele goza desde os tempos em que trabalhou no Banco do Brasil, onde, por mérito próprio, ascendeu à posição de gerente. E os próprios funcionários do Banco do Brasil, isto é, os ex-colegas de trabalho, até hoje atestam a sua probidade e a sua moral ilibada.

Será mesmo que um magistrado detentor de importantes valores morais e éticos seria mesmo  “levado a  erros por pessoas ligados ao grupo de oposição”? Esta acusação ofende crassamente e expõe negativamente a Justiça Eleitoral.

Outro ponto contraditório da NOTA é quando diz que o grupo “teme o resultado da auditoria que está em andamento pela atual gestão municipal, que deve confirmar os desvios milionários de recursos públicos e superfaturamento em diversas pastas”.

Neste caso, se a auditoria está em andamento significa dizer que ainda não foi concluída. É, no mínimo, precipitado afirmar que esta “deve confirmar os desvios milionários de recursos públicos e superfaturamento em diversas pastas”.

Antecipar o resultado de uma auditória que sequer foi concluída é uma atitude esdrúxula e leva a entender que os auditores são antiéticos e tendenciosos – o que certamente não os são. E por se tratar de um assunto de extrema seriedade e relevância, por que não aguardaram o resultado final da auditoria para, logo em seguida, darem publicidade e, assim, levarem ao conhecimento da população? Por que este comentário antecipado em forma de ameaça?

Tal comportamento deve ser interpretado como antiético e inconsequente porque insinua, de forma generalizada, o envolvimento do grupo de oposição em crimes de corrupção e formação de quadrilha – já que “desvios milionários de recursos públicos e superfaturamento em diversas pastas” são crimes gravíssimos, precisam ter provas documentais – para que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados, denunciados e punidos pela Justiça – doa a quem doer.

Porém, é preciso entender que estas acusações são sérias, envolvem nomes de pessoas públicas e, por este motivo, precisam ser devidamente esclarecidas e denunciadas com responsabilidade, para não vir a macular e expor publicamente nomes de pessoas inocentes. E que seja punido quem realmente dever!

Outra demonstração de imaturidade dos autores desta NOTA mal redigida, provocativa, debochada, contida de erros gramaticais e de inverdades são as expressões “Claramente, a Justiça Eleitoral foi levada ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição, que não se conforma com a vitória arrasadora e que não aceitam as boas ações já implementadas na educação, na saúde e nas demais áreas do município no primeiro semestre da administração de Flavinho Almeida”.

Tais expressões mostram o despreparo do chefe do Executivo municipal no tocante à Gestão Pública, pois ele reincide na erroneidade de não ler e analisar textos mal elaborados e que são publicados sob sua responsabilidade, ficando, desta forma, vulnerável as mais diversas críticas. Todavia, na qualidade de gestor empresarial, os que o conhecem afirmam que o mesmo possui competência e habilidade para administrar seus próprios negócios.  Sendo assim, fica comprovado que Gestão Pública e Gestão Empresarial são duas realidades completamente diferentes.

À luz das Ciências Jurídicas, a ação na qual o prefeito perdeu em primeira instância, não foi movida por inconformismo da derrota nas urnas e porque “não aceitam as boas ações já implementadas na educação, na saúde e nas demais áreas do município no primeiro semestre da administração de Flavinho Almeida”.

Logicamente a AIJE foi movida pelos investigantes, antes da diplomação e posse, devido à existência de um conflito. E o Estado-juiz foi acionado para resolver a lide porque não é mais permitido, como ocorria nos primórdios da humanidade, o regime de autotutela (ou autodefesa), onde a vitória era sempre do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido.  Partindo desta realidade, acionar a Justiça para a solução de conflitos na sociedade é uma demonstração de civilidade, pois os duelos da época dos “fora da lei” são  inconcebíveis nos tempos modernos.

E por ter sido a ação impetrada anterior à posse do prefeito e vice-prefeito, a demanda por si só já desmascara a acusação de que pessoas ligadas ao grupo de oposição não se conformam com as boas ações já implentadas no primeiro semestre da gestão do prefeito Flavinho Almeida. A não ser que os demandantes - o que é pouco provável -  tenham feito uso de uma bola de cristal para acionar a Justiça Eleitoral.

E sobre ”as boas ações implementadas na educação e na saúde” é o que a população ordeira de Pão de Açúcar está esperando porque, até o presente momento, houve um acentuado retrocesso na educação e na saúde, basta fazer um comparativo da situação das escolas municipais, da Secretaria Municipal de Educação, da Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos, dos postos de saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, na atual gestão e na gestão anterior. 

E por falar em Educação, os professores municipais de Pão de Açúcar fizeram uma caminhada, nesta quinta-feira (6), pelas ruas da cidade, em protesto à proposta apresentada pelo governo municipal. Os trabalhadores da educação do município de Pão de Açúcar estão cobrando reajuste salarial de 7.64%, mas o gestor municipal só está propondo 4% de reajuste. O SIFUMPA está mobilizando os profissionais da rede municipal  para fazerem novos protestos e não descarta a possibilidade de paralisação das aulas.  

E por falar em Saúde, depois de passar quase seis meses sem as pessoas poderem realizar um só exame no laboratório da Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos, desde o dia 1º deste mês, o laboratório voltou à normalidade.  

Também há muitas reclamações atinentes ao cardápio único que atualmente está sendo servido aos pacientes e servidores da Unidade Mista, onde mais parece ter sido instalado o clube do galináceo no hospital – porque ninguém suporta mais o festival diário de carne de frango. E quando alguém reclama da falta de opção alimentar, ainda é obrigado a ouvir a expressão debochada: “É melhor comer carne de frango todos os dias do que nada ter para comer!”.  

Claro, seria injusto afirmar que durante a gestão anterior o setor de Saúde funcionou a mil maravilhas, pois alguns serviços funcionaram com muita deficiência. E isto nunca foi negado pelos gestores, em consequência da escassez de recursos financeiros.

Espera-se que na atual gestão as deficiências sejam melhoradas porque, independentemente de insuficiência de recursos, Flavinho Almeida da Silva Júnior, quando em sua campanha política, prometeu resgatar o excelente atendimento que a Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos oferecia à população antes de sua municipalização.

Para concluir esta análise, percebe-se, ainda, que a nota emitida pelo prefeito Flavinho está substanciada por tom de palanque, onde a agressividade e os ataques aos adversários políticos são fortes.  

Considerando que o chefe do Executivo municipal conta na sua equipe de governo com alguns assessores capacitados para redigir, revisar ou orientar sobre como escrever uma autêntica nota oficial;

Considerando que o senhor prefeito de Pão de Açúcar é um homem de formação na área de Ciências Jurídicas, sendo prestigiado como um dos mais competentes advogados tributaristas do Nordeste;

Considerando que a referida NOTA não tenha passado (é o que se espera) pelo crivo dos responsáveis pelos setores de Comunicação e Jurídico;

Considerando, ainda, que esta tão incompetente e amadora NOTA só expõe negativamente a imagem de um gestor que adotou o pretencioso slogan  “UMA MUDANÇA A CADA DIA” –  só resta-nos deixar para reflexão este sábio lembrete:  “A gestão pública tem a parte política, mas também é preciso olhar a parte administrativa com mais seriedade”. Leia abaixo a nota publicada pela extinta coligação.

*Pão de Açúcar vai continuar no caminho da mudança*

A Coligação PRA MUDAR PÃO DE AÇÚCAR informa que vai recorrer da decisão judicial eleitoral, anunciada nesta terça-feira, 04 de julho. Claramente, a Justiça Eleitoral foi levada ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição, que não se conforma com a vitória arrasadora e que não aceitam as boas ações já implementadas na educação, na saúde e nas demais áreas do município no primeiro semestre da administração de Flavinho Almeida. Este grupo, que destruiu a cidade em quase uma década, teme o resultado da auditoria que está em andamento pela atual gestão municipal, que deve confirmar os desvios milionários de recursos públicos e superfaturamento em diversas pastas.

É importante esclarecer que a gestão atual continua, como determina a lei, e que a Coligação confia que esta decisão será modificada no Tribunal Regional Eleitoral.

Coligação Pra Mudar Pão de Açúcar