POLÍTICA

ALE mantém veto parcial ao projeto sobre o rateio das sobras do Fundeb

Principal polêmica era sobre o desconto de R$ 8 milhões desses recursos para destinar ao Alagoas Previdência


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  Fonte: Portal Gazetaweb - Por Kelmenn Freitas

  Foto: Reprodução/Gazetaweb/Ailton Cruz

Postado : 10/04/2019

Os deputados estaduais mantiveram o veto do Executivo que exclui do texto do projeto do rateio do Fundeb a emenda aditiva que impede o desconto de R$ 8 milhões desses recursos para destinar ao Alagoas Previdência. Com a decisão, selada por 10 votos a 6, o governo do Estado pode efetuar o desconto no valor a ser pago aos professores.

O impasse sobre o rateio do Fundeb se arrastava desde a volta do recesso legislativo. Durante a votação, os líderes das bancadas dos partidos indicaram pela derrubada do veto, mas acabaram sendo voto vencido. Foi o caso da deputada Cibele Moura (PSDB).

A emenda de que trata o veto é de autoria do deputado Davi Maia (DEM). Na sessão, ele tentou mais uma vez sensibilizar os colegas, mas não conseguiu reverter o placar. Já a deputada Jó Pereira (MDB) recorreu ao perigo de o caso ser judicializado, podendo parar até mesmo em instâncias superiores, em Brasília (DF).

Os professores, via Sinteal, buscaram municiar os deputados com decisões da Justiça favoráveis à categoria. De acordo com a presidente Maria Consuelo Correia, nas liminares fica claro que não pode haver desconto previdenciário se o repasse do governo federal não será algo incorporado ao salário.

"Nós tínhamos ganho na Justiça o direito de evitar o desconto. Ainda assim, o governo sempre tentou agir contra. Em 2015 depositou em juízo, em 2016 e 2017 não havia depositado, chegou até a ser multado, mas nós ganhamos duas liminares que evitaram o desconto", lembrou Consuelo, em reportagem publicada na Gazeta de Alagoas, em março passado. "Não temos dúvidas que isso é mais um absurdo do governo em querer abocanhar mais desse recurso", disse Consuelo à época.

Ela lembrou, ainda, que se o governo continuar insistindo no desconto para o Alagoas Previdência, também deve fazer o repasse de 22% desses recursos referentes a parte patronal.

"Temos que monitorar tanto o desconto da categoria, se houver, como também esse repasse de responsabilidade patronal", concluiu a sindicalista.

 

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